Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.858, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
EMENTA: Promulga o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL - FAF MERCOSUL, adotado pela Decisão CMC nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - CMC, em Assunção, em 23 de julho de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2012, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Ato internacional - Assunção (Paraguai), 2009
FUNDO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MERCOSUL (FAF MERCOSUL) - Regulamento - Promulgação
FUNDO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MERCOSUL (FAF MERCOSUL) - Regulamento - Promulgação