Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.849, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE entre as abrangidas e alterar regras de avaliação de servidores cedidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2012, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - Regulamentação - Alteração
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE) - Pagamento - Servidor público civil - Cessão - Amapá - Roraima - Rondônia - Disposição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO (GEDR) - Plano Especial de Cargos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO (GDATP)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS (GDACE)
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE) - Pagamento - Servidor público civil - Cessão - Amapá - Roraima - Rondônia - Disposição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO (GEDR) - Plano Especial de Cargos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO (GDATP)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS (GDACE)