Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.849, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE entre as abrangidas e alterar regras de avaliação de servidores cedidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2012, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - Regulamentação - Alteração
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE) - Pagamento - Servidor público civil - Cessão - Amapá - Roraima - Rondônia - Disposição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO (GEDR) - Plano Especial de Cargos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO (GDATP)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS (GDACE)