Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.848, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.848, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
..................................................................................................
VI - Rússia, Índia e Turquia - um Capitão de Mar e Guerra, ou um Coronel do Exército, ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico;
............................................................................................." (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto estão previstas no orçamento do Ministério da Defesa.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2012, Página 2 (Publicação Original)