Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.804, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2012, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - Aplicação - Transferência - Obrigatoriedade
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Adutora - Reservatório - Sistema - Construção
BARRAGEM SERRO AZUL - Construção - Pernambuco - Estado (ente federado)
DRENAGEM - Área urbana - Implantação
TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Ônibus - Campo Grande (MS) - Guarulhos (SP) - Manaus (AM) - Recife (PE) - São Bernardo do Campo (SP) - São Luís (MA) - Metrô - Curitiba (PR) - Fortaleza (CE) - Porto Alegre (RS) - Belo Horizonte (MG) - Rio de Janeiro (RJ) - São Paulo (SP) - Salvador (BA)
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Adutora - Reservatório - Sistema - Construção
BARRAGEM SERRO AZUL - Construção - Pernambuco - Estado (ente federado)
DRENAGEM - Área urbana - Implantação
TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Ônibus - Campo Grande (MS) - Guarulhos (SP) - Manaus (AM) - Recife (PE) - São Bernardo do Campo (SP) - São Luís (MA) - Metrô - Curitiba (PR) - Fortaleza (CE) - Porto Alegre (RS) - Belo Horizonte (MG) - Rio de Janeiro (RJ) - São Paulo (SP) - Salvador (BA)