A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

     I - dois DAS 101.2;

     II - três DAS 101.1; e

     III - um DAS 102.4.

     Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012.

     Art. 4º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 5.132, de 7 de julho de 2004;

     II - o inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007;

     III - a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008; e

     IV - o art. 1º do Decreto nº 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte em que altera a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, e o art. 2º, na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5º, do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007.

     Brasília, 12 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior