Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.795, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Produção - Aquisição - Casa própria - Habitação - Famíia - População de baixa renda - Regulamentação
IMÓVEL RESIDENCIAL - Interesse social
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU) - Imóvel - Aquisição - Subsídio - Subvenção econômica - Recursos orçamentários - Proibição
UNIÃO - Transferência - Recursos financeiros - Fundo de Arrendamento Residencial - Fundo de Desenvolvimento Social (FAR) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Desconto - Exceção - Material de construção - Reforma - Ampliação - Cota - Integralização
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Beneficiário - Contrato - Pagamento - Percentual - Renda mensal
IMÓVEL - Transferência - Quitação - Cessão - Direitos - Compra - Venda
IMÓVEL RESIDENCIAL - Interesse social
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU) - Imóvel - Aquisição - Subsídio - Subvenção econômica - Recursos orçamentários - Proibição
UNIÃO - Transferência - Recursos financeiros - Fundo de Arrendamento Residencial - Fundo de Desenvolvimento Social (FAR) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Desconto - Exceção - Material de construção - Reforma - Ampliação - Cota - Integralização
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Beneficiário - Contrato - Pagamento - Percentual - Renda mensal
IMÓVEL - Transferência - Quitação - Cessão - Direitos - Compra - Venda