Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.785, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2048 (2012), de 18 de maio de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, estabelece regime de sanções para a Guiné-Bissau.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2012, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiné-Bissau - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2012
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Trânsito - Entrada
COMANDO MILITAR - Ordem Constitucional - Restauração