Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.774, DE 4 DE JULHO DE 2012

EMENTA: Autoriza a criação de linha de crédito de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com bônus de adimplência para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2012, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Linha de crédito - Criação - Investimento - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Agricultura - Pecuária - Bônus de adimplência fiscal - Concessão - Recursos financeiros
MUNICÍPIO - Apoio - Assistência - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - Riscos - Seca - Estiagem - Recuperação - Clima - Região Sul - 2011 - 2012