Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.753, DE 14 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012), de 17 de fevereiro de 2012, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, prevê alterações no regime de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas referentes ao Sudão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2012, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Sudão
Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2012
Painel de peritos - Mandato - Prorrogação - Comitê - Auxílio
SANÇÃO
ARMA DE FOGO - Embargo
CIVIL - Interrupção - Violência sexual - Criança - Utilização - Recrutamento
VIAGEM - Ativo financeiro - Bloqueio