Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.728, DE 24 DE MAIO DE 2012

EMENTA: Autoriza a criação de linhas de crédito de custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com bônus de adimplência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2012, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO RURAL - Linha de crédito - Criação - Custeio - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Agricultura - Pecuária - Bônus de adimplência fiscal - Concessão - Valor - Parcela - Pagamento - Recursos financeiros - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
MUNICÍPIO - Apoio - Assistência - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - Riscos - Desastre natural - Recuperação - Desastre - Catástrofe natural - Clima