Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Retificação
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 16 de maio de 2012, Seção 1, Edição Extra)
Na página 5, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, Celso Luiz Nunes Amorim, Antonio de Aguiar Patriota, Guido Mantega, Miriam Belchior, Paulo Bernardo Silva, Marco Antonio Raupp, Alexandre Antonio Tombini, Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho, José Elito Carvalho Siqueira, Helena Chagas, Luis Inácio Lucena Adams, Jorge Hage Sobrinho e Maria do Rosário Nunes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/05/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2012, Página 3 (Retificação)