Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.722, DE 20 DE ABRIL DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções nº 1540 (2004), e nº 1977 (2011), adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de abril de 2004 e em 20 de abril de 2011, as quais dispõem sobre o combate à proliferação de armas de destruição em massa e sobre a vigência do Comitê 1540.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2004 - 2011
ARMA DE DESTRUIÇÃO EM MASSA - Arma nuclear - Arma química - Arma biológica - Proliferação - Controle - Combate