Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.720, DE 16 DE ABRIL DE 2012

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - Aplicação - Transferência - Obrigatoriedade
ADUTORA - Sistema - Construção
ESGOTO SANITÁRIO - Bacia hidrográfica - Rio São Francisco - Rio Parnaíba
BARRAGEM - Construção - Algodões - Oiticica
IRRIGAÇÃO - Implantação
SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
HIDROVIA - Canal - Navegação - Rio Tietê