Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.699, DE 15 DE MARÇO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Recolhimento - Base de cálculo - Alíquota - Redução - Contrato - Derivativo - Cobertura - Riscos - Preço - Oscilação - Moeda estrangeira - Exportação - Pessoa física - Pessoa jurídica - Residência - Domicílio - País - Câmbio - Fato gerador