Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.693, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.693, DE 2 DE MARÇO DE 2012
Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e remaneja cargos em comissão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - dois DAS 102.4; e
II - um DAS 102.1.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2012, Página 31 (Publicação Original)