Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.687, DE 1º DE MARÇO DE 2012
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, firmado em Brasília, em 6 de novembro de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2012, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha - Brasília (DF), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Parceria - Segurança pública - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Parceria - Segurança pública - Promulgação