Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/2/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7847 de 23 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, inciso I ; Anexos VII, VIII e X .
- Decreto nº 7814 de 28 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12 ; Anexos VII, VIII e X.
- Decreto nº 7781 de 1º de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII e X .
- Decreto nº 7740 de 30 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, inciso I ; Art. 12, "caput" ; Anexos VII, VIII e X .
- Decreto nº 7707 de 29 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII e X .
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Arrecadação - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Registro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição