Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.665, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.665, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dall Chiavon
Cezar Santos Alvarez
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/01/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2012, Página 1 (Publicação Original)