Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.654, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 7.654, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 26 de dezembro de 2011 - Seção 1, página 5)
Nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Guido Mantega e Miriam Belchior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2011, Página 21 (Retificação)