Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.636, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Apoio financeiro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Gestão - Descentralização - Serviços - Programa - Projeto - Benefício - Assistência social - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS)
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