Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.634, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA - Recursos financeiros - Transferência - Obrigatoriedade - Órgão público - Município - 2011
PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA - Comitê Gestor - Membro - Divulgação - INTERNET - Programação
SERVIÇOS PÚBLICOS - Bens - Acesso - Infraestrutura - Assentamento
INCLUSÃO SOCIAL - População - País - Interior - Município
ÁREA RURAL - Desigualdade social - Pobreza - Combate
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
TRANSPORTE ESCOLAR