Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.623, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2011, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RASTREAMENTO - Cadeia produtiva - Rastreabilidade - Carne - Bovino - Búfalo - Marca - Tatuagem - Garantia - Registro - Acompanhamento - Informação - Fase - Produção - Transporte - Processamento - Distribuição - Comercialização - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
SANIDADE AGROPECUÁRIA - Controle - Implementação
ANIMAL - Identificação - Abate - Matadouro
PRODUTOR RURAL - Nota fiscal - Emissão - Importação - Comprovação - Importador - País estrangeiro - Rastreamento - Produto de origem animal - Movimentação