Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.608, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1988, de 17 de junho de 2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos e entidades do Talibã e aqueles associados ao Talibã que constituam ameaça à paz, à estabilidade e à segurança do Afeganistão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2011, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Al-Qaeda - Talibã - Afeganistão - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2011
TERRORISMO - Combate
ARMA DE FOGO - Embargo - Venda - Fornecimento - Transferência - Material militar
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
ESPAÇO AÉREO - Vôo - Aeronave - Embarcação - Trânsito - Proibição
CIVIL - Proteção - Violência
TERRORISMO - Combate
ARMA DE FOGO - Embargo - Venda - Fornecimento - Transferência - Material militar
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
ESPAÇO AÉREO - Vôo - Aeronave - Embarcação - Trânsito - Proibição
CIVIL - Proteção - Violência