Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.607, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2009, de 16 de setembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2011, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Líbia - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2011
ARMA DE FOGO - Embargo - Material militar
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Bloqueio
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
PAINEL DE PERITOS - Comitê - Auxílio
ESPAÇO AÉREO - Vôo - Proibição
CIVIL - Estrangeiro - Proteção - Violência - Segurança
ARMA DE FOGO - Embargo - Material militar
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Bloqueio
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
PAINEL DE PERITOS - Comitê - Auxílio
ESPAÇO AÉREO - Vôo - Proibição
CIVIL - Estrangeiro - Proteção - Violência - Segurança