Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/10/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2011, Página 3 (Publicação Original)