Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.571, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 7.571, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 29 de setembro de 2011, Seção 1)
Na página 1, nas assinaturas, onde se lê: Carlos Lipi
Leia-se: Carlos Lupi
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/09/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2011, Página 17 (Retificação)