Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2011, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Regulamentação - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Base de cálculo - Alíquota - Redução - Dedução - Derivativo - Contrato - Aquisição - Venda - Vencimento