Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.561, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 7.561, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 11 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados:
I - o item 4 da alínea "b" do inciso III do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010; e
II - o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010.
Brasília, 14 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Miriam Belchior
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2011, Página 1 (Publicação Original)