Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.531, DE 21 DE JULHO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND dos Aeroportos Internacionais Governador André Franco Montoro e Viracopos, no Estado de São Paulo, e Presidente Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2011, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Aeroporto Internacional Governador André Franco Montouro - Guarulhos (SP) - Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas (SP) - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - Brasília (DF) - Inclusão
PRIVATIZAÇÃO