Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.500, DE 17 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2011, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO - Regulamentação
TURISMO - Fomento - Serviços - Prestação de serviço - Prestador de serviço - Empresa de turismo
HOSPEDAGEM - Hotel - Padrão de qualidade - Identificação - Classificação - Critério - Símbolo - Concessão (administração pública)- Utilização - Ministério do Turismo
AGÊNCIA DE TURISMO - Serviços - Infração - Penalidade - Medida cautelar - Processo administrativo