Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.487, DE 23 DE MAIO DE 2011

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Base de cálculo - Alíquota - Redução - Operação de crédito - Saldo devedor - Inadimplemento - Cobrança - Liquidação - Limitação - Percentual - Valor - Resgate - Cessão - Repactuação - Renegociação - Mercado financeiro - Renda fixa - Isenção - Instituição financeira - Banco - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - Letra de Crédito do Agronegócio - Certificado de Recebíveis do Agronegócio - Debênture - Título mobiliário - Valor mobliário - Resgate - Cota - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Letra financeira