Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.457, DE 6 DE ABRIL DE 2011

EMENTA: Dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Base de cálculo - Alíquota - Operação financeira - Câmbio - Liquidação - Ingresso - Recursos financeiros - País - Empréstimo externo - Registro - Banco Central do Brasil (BACEN) - Contrato - Emissão - Título de crédito - Mercado internacional - Prazo
CRÉDITO EXTERNO