Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e incluindo disposição sobre o Pavilhão do Vice-Presidente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BANDEIRA - Presidente da República - Presidência da República - Vice-Presidente da República - Presença - Hasteamento - Governo federal - Governo estadual - Governo municipal - Sede - Residência oficial - Órgão público - Autarquia federal - Fundação pública - Distrito Federal (Brasil)