Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
Altera o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/12/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2010, Página 11 (Publicação Original)