Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.351, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, contratados por agricultores familiares em Municípios de Santa Catarina afetados por eventos climáticos adversos ocorridos em novembro e dezembro de 2008 e em setembro de 2009, e por agricultores familiares nos Municípios afetados pelo rompimento da barragem de Algodões no Piauí em 27 de maio de 2009, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - Financiamento - Desconto - Abatimento - Custeio - Investimento - Agricultor familiar - Clima - Adversidade - Enchente - Inundação - Situação de emergência - Calamidade pública - Novembro - Dezembro - 2008 - Setembro - 2009 - Município - Santa Catarina
BARRAGEM DE ALGODÕES - Rompimento - Maio - 2009 - Cocal (PI) - Buriti dos Lopes (PI) - Piauí