Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.342, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

EMENTA: Institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, cria o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CADASTRO SOCIOECONÔMICO - Identificação - Qualificação - Registro público - População - Empreendimento - Geração - Energia hidrelétrica - Energia elétrica - Usina hidrelétrica - Barragem - Construção - Impacto socioeconômico - Efeito - Licenciamento
COMITÊ INTERMINISTERIAL DO CADASTRO SOCIOECONÔMICO - Criação - Competência