PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA) - regulamentação
INCLUSÃO DIGITAL - acesso - Aquisição - utilização - Escola Pública - Software - Informática - Equipamento - Aluno - Estudante - Professor
COMPUTADOR - Educação - Aquisição - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - isenção
REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL (RECOMPE) - regulamentação