Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.243, DE 26 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2010, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA) - Regulamentação
INCLUSÃO DIGITAL - Acesso - Aquisição - Utilização - Escola Pública - Software - Informática - Equipamento - Aluno - Estudante - Professor
COMPUTADOR - Educação - Aquisição - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Contribuição- PIS-PASEP - COFINS - PIS-PASEP - Importação - COFINS - Importação - Isenção
REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL (RECOMPE) - Regulamentação
INCLUSÃO DIGITAL - Acesso - Aquisição - Utilização - Escola Pública - Software - Informática - Equipamento - Aluno - Estudante - Professor
COMPUTADOR - Educação - Aquisição - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Contribuição- PIS-PASEP - COFINS - PIS-PASEP - Importação - COFINS - Importação - Isenção
REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL (RECOMPE) - Regulamentação