Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.228, DE 1º DE JULHO DE 2010 - Publicação Original

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DECRETO Nº 7.228, DE 1º DE JULHO DE 2010

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998,

     DECRETA:

     Art. 1º Os incisos do art. 3º do Decreto no 2.908, de 29 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: duzentos e quarenta e cinco cargos;

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: quinze cargos;

III - Ministério da Fazenda: dez cargos;

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: cinco cargos; e

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário: cinco cargos." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 1º de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Miguel Jorge
Paulo Bernardo Silva
Guilherme Cassel


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/07/2010


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2010, Página 13 (Publicação Original)