RECINTO ALFANDEGADO - Regulamento - Infração - Penalidade - Pena de perdimento - Multa - Decadência - Prescrição
ALFÂNDEGA - Jurisdição - Porto - Aeroporto - Fronteira - Porto seco
COMÉRCIO EXTERIOR - Tributação - Fiscalização
CONTROLE ADUANEIRO - Veículos - Mercadoria
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - Volume - Bagagem - Mercadoria - Carga - Identificação - Viagem - Exterior
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Imposto de importação - IPI - Incidência - Base de cálculo - Fato gerador - Pagamento - Suspensão - Redução - Recolhimento - Prazo - Contribuinte - Isenção - Álcool combustível - Açuçar
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
IMPOSTOS - Pagamento - Depósito - Restituição - Compensação
PARTIDO POLÍTICO - Instituição educacional - Escola - Entidade beneficente - Importação - Isenção
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenção - Missão diplomática - Organismos Internacionais - Representação - Repartição consular - Instituição científica e tecnológica - Papel - Impressão - Livro - Jornal - Periódico - Bens - Importação - Remessa postal - Alimento - Fertilizante - Medicamento - AIDS - Produção - Pesquisa - Aeronave - Embarcação - Peça - Manutenção - Revisão - Urna eletrônica - Esporte - Competição esportiva
ZONA FRANCA - Manaus - Amazônia Ocidental - Benefício fiscal - Bens - Importação - Loja Franca
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - Bens - Importação
DRAWBACK
SIMILARIDADE - Produto - Apuração
EXPORTAÇÃO - Incentivo fiscal - Benefício fiscal
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Importação - Produto - Mercadoria estrangeira - Contribuição - PIS-PASEP-Importação - COFINS-Importação
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap)
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS)
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi)
ACETONA - Venda - Importação -Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Contribuição - PIS-PASEP - COFINS - PIS-PASEP-Importação - COFINS-Importação - Suspensão - Produção - Agrotóxico
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
CIGARRO - Importação
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Combustível - Importação - Comercialização - Petróleo - Derivados de petróleo - Gás natural - Álcool anidro carburante - Álcool etílico - Incidência - Fato gerador
SISCOMEX - Taxa - Utilização
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Admissão temporária - Prazo - Vigência - Prorrogação - Embarcação - Esporte - Turista - Estrangeiro - Atracação - Local - Autorização - Capitania dos portos
ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Bens - Utilização econômica - Pagamento - Imposto - Permanência - Território Nacional
BENS - Destinação - Transporte - Movimentação - Transferência - Armazenamento - Gás natural liquefeito
TRÂNSITO ADUANEIRO
ENTREPOSTO ADUANEIRO
ENTREPOSTO INDUSTRIAL
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro)
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
DESPACHO ADUANEIRO
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
PRODUTO QUÍMICO - Produção - Entorpecente - Entorpecente - Fiscalização
PRODUTO - Marca - Falsificação
ARMA DE FOGO - Brinquedo - Réplica - Importação - Proibição
PRODUTO - Transgênico - Pesquisa - Comercialização - Importação - Exportação
BIODIESEL - Importação
AGROTÓXICO - Importação - Exportação
ANIMAL SILVESTRE - Ingresso - Introdução - País - Licença - Ministério do Meio Ambiente
EXPORTAÇÃO - Transporte - Inseto - Anfíbio - Réptil - Couro - Pele curtida - Proibição
PEIXE - Importação - Exportação - Proibição - Autorização - IBAMA
CAVALO - Equino - Exportação - Importação - Reprodução - Proibição
DIAMANTE - Importação - Exportação
NAUFRÁGIO - Mercadoria - Procedência
MERCADORIA ABANDONADA
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTU)