O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49 do Anexo I ao Decreto n° 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criado o Consulado do Brasil em Saint Georges de l'Oyapock, na Guiana Francesa.

     Art. 2º Fica incluída a localidade constante do art. 1° deste Decreto na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 16.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 2 de junho de 2010; 189° da Independência e 122° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim