Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.195, DE 1º DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Promulga o Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, firmado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Brasília (DF), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Visto consular - Passaporte - Visto de turista - Visto temporário - Emolumento - Prazo - Validade - Alteração - Promulgação