Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.161, DE 29 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Autoriza a permuta de ações entre a União e entidades da administração federal indireta e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2010, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Ações - Permuta - Resgate - Cota - Integralização - Fundo Garantidor de Habitação Popular - Fundo Garantidor de Investimentos - Fundo Garantidor de Operações - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Banco do Brasil (BB) - BNDES Participações (BNDESPAR) - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - Emissão