Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.130, DE 11 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Adota a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2010, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Recomendação - 2009
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