Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

EMENTA: Promulga o texto da Medida 1 (2003) - Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM), realizada em Madri, em 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2010, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Madri (Espanha), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Meio ambiente
TRATADO INTERNACIONAL - Ato administrativo - Antártida - Promulgação