Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Mais Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 27/1/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO - Criação
ESCOLA PÚBLICA - Tempo - Permanência - Ampliação - Aumento - Criança - Adolescente - Jovem
EDUCAÇÃO BÁSICA - Ensino integral - Educação em tempo integral