Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 96 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 153 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Unificação - Alteração
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Aval - Fiança - Garantia - Obrigação - Proibição - Empresa - Contole - União - Empresa pública - Sociedade de economia mista