Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.048, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGRICULTURA ORGÂNICA - Regulamentação
PRODUTO ORGÂNICO - Produção - Comercialização - Fiscalização - Prazo - 2010