Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.044, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2009, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenção - Aeronave - Embarcação - Peça - Manutenção - Revisão - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis) - Isenção - Esporte - Competição esportiva
EMPRESA - Comércio atacadista - Imposto de importação - Suspensão - Aquisição - Produto industrializado - Encomenda