Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.025, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2009, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - aplicação - transferência - obrigatoriedade
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTO SANITÁRIO
SANEAMENTO BÁSICO
RESÍDUO SÓLIDO - coleta - Reciclagem