Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.977, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2009, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - Crédito rural - Financiamento - Safra - Custeio - Saldo devedor - Dívida - Débito - Desconto - Mutuário - Liquidação - Amortização - Vencimento - 2009
FINANCIAMENTO - Empreendimento - Seca - Estiagem - Calamidade pública - Situação de emergência - Município - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - Mato Grosso do Sul - São Paulo
TESOURO NACIONAL - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Recursos financeiros - Repasse - Equalização
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL
FINANCIAMENTO - Empreendimento - Enchente - Calamidade pública - Situação de emergência - Município - Acre - Amazonas - Bahia - Ceará - Maranhão - Pará - Paraíba - Piauí - Rio Grande do Norte
FINANCIAMENTO - Empreendimento - Seca - Estiagem - Calamidade pública - Situação de emergência - Município - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - Mato Grosso do Sul - São Paulo
TESOURO NACIONAL - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Recursos financeiros - Repasse - Equalização
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL
FINANCIAMENTO - Empreendimento - Enchente - Calamidade pública - Situação de emergência - Município - Acre - Amazonas - Bahia - Ceará - Maranhão - Pará - Paraíba - Piauí - Rio Grande do Norte